DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical é exigível de todos os trabalhadores filiados ou não, nos moldes do artigo 578 da CLT, devido à sua natureza tributária (art. 142, parágrafo único, do CTN). Sentença mantida. (TRT 2ª R.; RO 1001384-76.2017.5.02.0204; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Sérgio Roberto Rodrigues; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 17242)