COMISSÕES. Não tendo o trabalhador demonstrado o efetivo ajuste de pagamento de comissões, encargo que lhe cabia por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, nos termos do artigo 818, I, da CLT, correta a improcedência da pretensão.

COMISSÕES. Não tendo o trabalhador demonstrado o efetivo ajuste de pagamento de comissões, encargo que lhe cabia por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, nos termos do artigo 818, I, da CLT, correta a improcedência da pretensão. (TRT 2ª R.; RO 1001292-47.2017.5.02.0609; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Ricardo Verta Luduvice; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 18306)