DESLEALDADE PROCESSUAL. Segundo entendimento já sedimentado pela doutrina e pela jurisprudência, o preceito da deslealdade processual demonstra que deve ser penalizada a parte que abusa do seu direito de petição.

DESLEALDADE PROCESSUAL. Segundo entendimento já sedimentado pela doutrina e pela jurisprudência, o preceito da deslealdade processual demonstra que deve ser penalizada a parte que abusa do seu direito de petição. (TRT 2ª R.; RO 1001218-93.2017.5.02.0026; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Ricardo Verta Luduvice; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 17508)