O RECLAMANTE OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE INALTERABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO AUXÍLIO alimentação ajustado em 11.

O RECLAMANTE OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE INALTERABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DO AUXÍLIO alimentação ajustado em 11.10.1989 e prescrição trintenária quanto ao pedido de pagamento do fundo de garantia decorrente do pagamento do auxílio. alimentação. É o relatório. (TRT 2ª R.; RO 1000842-21.2017.5.02.0087; Décima Sexta Turma; Rel. Des. Nelson Bueno do Prado; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 23598)