CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento de produção de prova testemunhal voltada a demonstrar fato impeditivo do direito alegado, com posterior decisão desfavorável à parte, configura cerceio de defesa. (TRT 1ª R.; RO 0102035-40.2017.5.01.0050; Relª Desª Tânia da Silva Garcia; DORJ 29/03/2019)