GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Pagamento.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Pagamento. Restabelecimento. Ainda que o empregado tenha recebido gratificação de função por mais de dez anos, na situação em que o pagamento da verba ocorreu com solução de continuidade, ficando o trabalhador sem recebê-la por mais de oito anos, não se configura situação fática a ensejar reconhecimento de ofensa do princípio da estabilidade financeira, a autorizar a condenação da empregadora a restabelecer o seu pagamento. (TRT 1ª R.; RO 0101798-73.2017.5.01.0060; Relª Desª Tânia da Silva Garcia; DORJ 29/03/2019)