DIREITO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DIREITO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. É de se deferir o benefício da gratuidade de justiça se preenchidas as condições legais vigentes para a percepção do benefício. (TRT 1ª R.; AI-RO 0101787-04.2017.5.01.0041; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)