EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. Em consonância aos artigos 897-A da CLT, o vício de contradição da decisão proferida deve ser sanado pela utilização de embargos de declaração. Existente, acolhem-se os embargos, conferindo efeito modificativo ao julgado. (TRT 1ª R.; RO 0101749-53.2016.5.01.0226; Relª Desª Maria Aparecida Coutinho Magalhães; DORJ 29/03/2019)