EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inexistência. A obscuridade que deve ser sanada por meio de embargos de declaração é a que impede ou dificulta a execução do julgado. Eventual equívoco na interpretação em relação ao que se decidiu não configura obscuridade, não ensejando a oposição de embargos de declaração. (TRT 1ª R.; RO 0101635-69.2016.5.01.0241; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)