EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO DESTES AUTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO DESTES AUTOS. ESCLARECIMENTOS. Em consonância aos artigos 897-A da CLT, o vício de omissão/contradição na decisão proferida deve ser sanado pela utilização de embargos de declaração, o que não ocorreu na presente ação e sim naquela conexa a esta. Acolhem-se presentes os embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado. (TRT 1ª R.; RO 0101413-49.2016.5.01.0226; Relª Desª Maria Aparecida Coutinho Magalhães; DORJ 29/03/2019)