Jurisprudência - TRT 1ªR

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes, na decisão atacada, quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausentes, na decisão atacada, quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, autorizadores da oposição de embargos de declaração, impõe-se sua rejeição. (TRT 1ª R.; RO 0100840-51.2016.5.01.0245; Relª Desª Tânia da Silva Garcia; DORJ 29/03/2019)

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