Não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração do réu, muito menos para fins de prequestionamento ou para confrontar o resultado adotado por este Colegiado

Não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não merecem acolhimento os embargos de declaração do réu, muito menos para fins de prequestionamento ou para confrontar o resultado adotado por este Colegiado. Embargos rejeitados com aplicação de multa ao embargante por adotar providência meramente protelatória. (TRT 1ª R.; RO 0100822-96.2016.5.01.0223; Rel. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; DORJ 29/03/2019)