EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fundamentação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fundamentação. Omissão/Error in judicando. O contraste entre o que se decidiu e a prova dos autos, a legislação, a jurisprudência ou a tese da parte não configura omissão, mas eventual error in judicando cuja sanatória não tem lugar em sede de declaratórios. (TRT 1ª R.; RO 0100795-23.2016.5.01.0059; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)