DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. O silêncio do Tribunal acerca de matéria versada na defesa e renovada em contrarrazões configura omissão sanável por meio de Embargos de Declaração. (TRT 1ª R.; RO 0100727-16.2016.5.01.0078; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)