DIREITO PROCESSUAL. Gratuidade de Justiça.

DIREITO PROCESSUAL. Gratuidade de Justiça. É de se deferir o benefício da gratuidade de justiça se preenchidas as condições legais vigentes para a percepção do benefício. (TRT 1ª R.; AI-RO 0100617-36.2016.5.01.0007; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)