DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RECURSO. ARBITRAMENTO DE NOVO VALOR. Reduzida a condenação em grau de recurso ordinário, impõe-se a ela arbitrar novo valor, na forma da Instrução Normativa nº 3/93, c, inc. II do C. TST. Embargos de Declaração a que se dá provimento para sanar omissão. (TRT 1ª R.; RO 0100489-75.2016.5.01.0343; Relª Desª Dalva Amelia de Oliveira; DORJ 29/03/2019)