PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DA ACUSAÇÃO DE SER DESNECESSÁRIA A PERÍCIA FORMAL. FOTOS E DEPOIMENTOS. DECISÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. 1. Aqui, os vestígios não desapareceram - pelo contrário -, pois consta do julgado, que existia fotografia a respeito dos vestígios deixados, razão pela qual deveria, sim, ter sido feita a perícia formal. 2. Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-HC 479.769; Proc. 2018/0308167-5; MS; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 02/04/2019; DJE 11/04/2019)