Jurisprudência - TRT 3ª R
ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA.
ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Para fins de concessão de diferenças salariais (plus salarial) por acúmulo de função, não basta a prova da prestação simultânea de serviços distintos, pois é necessária, também, a comprovação de que as atividades exercidas pela trabalhadora não são compatíveis com a função para a qual teria sido contratada. (TRT 3ª R.; RO 0012150-46.2016.5.03.0033; Relª Desª Maria Cristina; DJEMG 20/12/2018)