LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE O DESCREDENCIEM.

LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE O DESCREDENCIEM. PREVALÊNCIA DO TRABALHO TÉCNICO. O julgador não está adstrito ao laudo pericial, pelo que pode formar o seu convencimento com outros elementos de prova constantes dos autos, que devem ser robustos o bastante para o descredenciamento, fundamentado, do parecer técnico (art. 479 do CPC). Ausente prova apta a infirmar as aferições periciais, prevalecem as conclusões do laudo técnico, regularmente elaborado por profissional capacitado. (TRT 3ª R.; RO 0012150-40.2016.5.03.0035; Relª Desª Denise Alves Horta; DJEMG 20/12/2018)