PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS HARMÔNICO COM O ACERVO PROBATÓRIO- TRÁFICO PRIVILEGIADO. 1) O depoimento das agentes penitenciárias que encontraram a droga com a apelante, constitui meio de prova idôneo a respaldar sentença condenatória, mormente quando ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e em sintonia com os demais elementos de prova existentes no processo. Precedentes do TJAP. 2) Prescinde de retoque a sentença que se encontra devidamente fundamentada, demonstrando inequivocamente a materialidade e autoria delitiva. 3) Apelação criminal desprovida. (TJAP; APL 0021307-90.2016.8.03.0001; Câmara Única; Rel. Des. Agostino Silvério; Julg. 02/04/2019; DJEAP 11/04/2019; Pág. 38)