HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DE PREVENÇÃO DE REITERADA PRÁTICA DELITUOSA. ILEGALIDADE. CONCESSÃO. 1) A indicação genérica de potencial reiteração de prática delituosa para justificar a segregação preventiva do paciente, sem concreta e motivada demonstração fática, constitui constrangimento ilegal por ausência de fundamentação. 2) No caso concreto, o paciente ostenta condições subjetivas favoráveis para obter substituição por medidas cautelares. 3) Ordem de habeas corpus parcialmente concedida. (TJAP; Proc 0004866-29.2019.8.03.0001; Secção Única; Rel. Des. Eduardo Contreras; Julg. 28/03/2018; DJEAP 10/04/2019; Pág. 54)