PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não comprovada suficientemente a participação do réu na prática do delito de furto, sua absolvição se impõe, pois é sabido que a condenação exige prova irrefutável de autoria. Assim, se o suporte da acusação enseja dúvidas, não há como decidir pela procedência da ação penal. 2) Apelo conhecido e provido. 3) sentença reformada. (TJAP; APL 0051985-54.2017.8.03.0001; Câmara Única; Rel. Des. João Lages; Julg. 26/03/2019; DJEAP 09/04/2019; Pág. 22)