PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual a palavra da vítima é tomada como elemento de convicção de acentuada relevância, preponderando sobre a do réu, desde que escorada nos demais elementos de prova dos autos, como in casu. 2) A pena aplicada, passível de correção pelo Tribunal, desde que em favor do réu, foi fixada de forma fundamentada e devidamente ajustada ao caso concreto, de forma que não há qualquer reparo a ser feito em sede recursal. 3) Apelação desprovida. (TJAP; APL 0011614-79.2016.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Rommel Araújo; Julg. 21/03/2019; DJEAP 04/04/2019; Pág. 34)