AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. BENS. PARTILHA. PROVA. REVALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em Recurso Especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A errônea valoração da prova suscetível de revisão nesta Corte decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no campo probatório, sendo inviável a pretensão de simples reexame de prova. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-REsp 1.772.336; Proc. 2018/0263340-3; TO; Quarta Turma; Relª Minª Maria Isabel Gallotti; Julg. 09/04/2019; DJE 12/04/2019)