EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Constatada omissão no arbitramento de custas processuais decorrentes do acréscimo da condenação, de forma a fazer-se íntegro o julgado, são providos os embargos de declaração, sem efeito modificativo. (TST; ED-RR 1002077-11.2014.5.02.0319; Terceira Turma; Rel. Min. Alberto Bresciani; DEJT 12/04/2019; Pág. 2219)