LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL.

LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato da categoria profissional é parte legítima a ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em prol dos interesses individuais homogêneos da categoria profissional (art. 8º, III, da Constituição Federal). (TRT 4ª R.; RO 0021087-41.2017.5.04.0305; Relª Desª Rejane Souza Pedra; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 704)