ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatada a condição insalubre de trabalho por meio de prova pericial técnica, cuja conclusão não é afastada por contraprova robusta, o empregado faz jus ao adicional correspondente. Por outro lado, o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável, nos termos do entendimento contido na Súmula nº 76 deste Tribunal Regional. Recurso provido em parte. INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A não concessão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada, enseja direito ao pagamento, como extra, do período a ele correspondente, a teor do parágrafo quarto do artigo 71 da CLT. Aplica-se a orientação contida na Súmula nº 437 do TST e na Súmula Regional nº 63. Recurso do reclamante provido. (TRT 4ª R.; RO 0020818-29.2017.5.04.0005; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 658)