Jurisprudência - TRT 4ª R

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Hipótese em que a argumentação tecida nos embargos de declaração não evidencia a ocorrência de omissão e contradição no julgado, revelando, tão-somente, a inconformidade da embargante com a análise da prova e fundamentos contidos no acórdão embargado, não constituindo matéria passível de ser examinada em sede de embargos de declaração, remédio inadequado para provocar a revisão do julgado. Embargos não acolhidos. (TRT 4ª R.; RO 0020621-84.2016.5.04.0013; Quarta Turma; Relª Desª Ana Luíza Heineck Kruse; DEJTRS 05/12/2018; Pág. 678)

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