APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIA ROBUSTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. CONSEQUÊNCIAS. DIREITO DE RECORRER RM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. As palavras das vítimas, apresentadas de forma coerente e uníssona, aliadas aos depoimentos dos policiais e à confissão do réu, formam um acervo probatório suficiente a comprovar a autoria do acusado nos delitos narrados na denúncia. 2. Adequada a valoração negativa da personalidade do réu, dado o seu envolvimento com crimes graves, praticados com violência e grave ameaça a pessoas, ainda mais porque enveredou para o crime desde o ano de 2003 e praticou o delito em análise nestes autos apenas um mês após alcançar o indulto de sua pena. 3. Nas hipóteses de roubo circunstanciado, havendo duas majorantes, uma delas pode ser utilizada na primeira fase da dosimetria, como circunstância do crime para aumentar a pena-base, e a outra na terceira etapa. 4. Adequada a valoração das consequências do crime pelo fato de o réu e seus comparsas terem agredido desnecessariamente uma das vítimas, quando já estava rendida, provocando-lhe diversas lesões. 5. Não há falar em constrangimento ilegal pela negativa do direito de recorrer em liberdade se o réu permanecer preso durante a instrução criminal, salvo quando a decisão que originariamente decretou a prisão cautelar padece de ilegalidade ou houve alguma alteração fática relevante. 6. Recurso desprovido. (TJDF; APR 2018.01.1.016848-2; Ac. 116.3990; Segunda Turma Criminal; Rel. Des. Silvânio Barbosa dos Santos; Julg. 04/04/2019; DJDFTE 15/04/2019)