EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO NEGADO. Deve ser negado provimento aos embargos declaratórios se ausentes os requisitos estabelecidos no artigo 897-A da CLT e 1022 do CPC/15. (TRT 5ª R.; ED 0024400-68.1998.5.05.0201; Ac. 306.675/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Renato Mário Borges Simões; DEJTBA 26/03/2019)