Jurisprudência - TRT 5ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não configurada nos autos qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. (TRT 5ª R.; ED 0001150-25.2013.5.05.0251; Ac. 306.665/2019; Segunda Turma; Relª Desª Margareth Rodrigues Costa; DEJTBA 26/03/2019)
