Jurisprudência - TRT 5ª R
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não configurada nos autos qualquer das hipóteses aptas a ensejar a modificação do julgado pela via do recurso horizontal. (TRT 5ª R.; ED 0001138-18.2013.5.05.0281; Ac. 306.666/2019; Segunda Turma; Relª Desª Margareth Rodrigues Costa; DEJTBA 26/03/2019)
