Jurisprudência - TRT 5ª R
CUSTAS JUDICIAIS. ART.
CUSTAS JUDICIAIS. ART. 789-A. CLT. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final. (TRT 5ª R.; AP 0000860-78.2010.5.05.0133; Ac. 306.630/2019; Segunda Turma; Rel. Des. Jeferson Muricy; DEJTBA 26/03/2019)
