RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E HÍGIDO. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A manutenção de um meio ambiente inseguro e inadequado, além do descumprimento de normas trabalhistas básicas de segurança e saúde, geradora de riscos à integridade dos trabalhadores, revela a prática de lesão concreta e significativa a interesses jurídicos extrapatrimoniais da coletividade, ofendendo o sentimento ético de respeito ao próximo, os bons costumes e a moral enraizada na sociedade, ensejando a condenação da reclamada no pagamento de dano moral coletivo. (TRT 5ª R.; RO 0000433-70.2015.5.05.0371; Ac. 306.656/2019; Segunda Turma; Relª Desª Margareth Rodrigues Costa; DEJTBA 26/03/2019)