EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Quando a decisão embargada apresenta um dos vícios ensejadores do manejo de embargos de declaração, à medida deve ser dado provimento e, na tarefa de sanar o vício, é possível conceder ao julgado efeito modificativo da decisão atacada. (TRT 5ª R.; ED 0000138-58.2015.5.05.0201; Ac. 306.735/2019; Primeira Turma; Rel. Des. Edilton Meireles; DEJTBA 26/03/2019)