EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Uma vez ausentes os vícios apontados no acórdão, não merecem provimento os embargos de declaração opostos, ante ausência de irregularidade no julgado. (TRT 5ª R.; RO 0010747-24.2015.5.05.0291; Primeira Turma; Relª Desª Ivana Mércia Nilo de Magaldi; DEJTBA 25/03/2019)