NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL.

NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. Configura cerceamento do direito de defesa e consequente nulidade processual o indeferimento da prova testemunhal, quando o desate da matéria controvertida justifica sua produção. (TRT 5ª R.; RO 0001726-93.2016.5.05.0192; Primeira Turma; Relª Desª Ivana Mércia Nilo de Magaldi; DEJTBA 25/03/2019)