EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. CABIMENTO. Com o objetivo de que seja aperfeiçoada a prestação jurisdicional, firmar provimento uniforme, coerente e integrar a decisão objurgada, são procedentes os Embargos de Declaração quando for verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, por se tratar de pressuposto específico de admissibilidade recursal. (TRT 5ª R.; ED 0001518-98.2016.5.05.0131; Primeira Turma; Rel. Des. Edilton Meireles; DEJTBA 25/03/2019)