Jurisprudência - TRT 5ª R

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. Não se exige do Juízo a apreciação uma a uma das assertivas lançadas pelas partes, quando já encontrado motivo suficiente para formar o seu convencimento. Nesses termos, decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ, 1ª seção. EDCL no MS 21315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgaod em 08/06/2016). (TRT 5ª R.; RO 0001462-72.2016.5.05.0161; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 25/03/2019)

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