RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. FUNDAMENTO OBJETIVO. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre de fraude ou de qualquer outra espécie de irregularidade na terceirização, senão do fato objetivo do inadimplemento das obrigações trabalhistas a cargo da empresa prestadora, nos termos da Súmula nº 331/IV do TST. (TRT 5ª R.; RO 0001254-62.2017.5.05.0029; Primeira Turma; Relª Desª Ivana Mércia Nilo de Magaldi; DEJTBA 25/03/2019)