EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE REFORMA. Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõem o artigo 897-A da CLT e o artigo 1.022, do NCPC. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (artigo 897-A, da CLT) ou para fins de prequestionamento, na forma prescrita pela Súmula nº 297, do C. TST. Incabível, no entanto, se por meio desse mecanismo a parte objetiva, puramente, alcançar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses por ela suscitadas ou com o resultado que deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado devidamente fundamentado no que tange aos pontos que formaram o convencimento do julgador em determinada direção. Embargos rejeitados. (TRT 6ª R.; EDAP 0034000-32.2007.5.06.0020; Terceira Turma; Rel. Des. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura; Julg. 02/04/2019; DOEPE 08/04/2019)