Jurisprudência - STJ

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

Por: Equipe Petições

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 530.477; Proc. 2014/0139883-8; AM; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 12/03/2019; DJE 20/03/2019)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp