Jurisprudência - TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO D INSTRUMENTO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO D INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM CAUTELAR INCIDENTAL NA EXECUÇÃO. SUBSISTÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Razão assiste à parte embargante apenas quanto ao relatório do voto, mero erro que não teve condão de interferir no entendimento adotado pela Turma. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado. (TST; ED-Ag-AIRR 0011810-25.2014.5.15.0135; Segunda Turma; Relª Min. Maria Helena Mallmann; DEJT 08/06/2018; Pág. 2764)

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