AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A reforma do acórdão estadual quanto à comprovação dos requisitos necessários ao reconhecimento da união estável demanda, no presente caso, reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.388.848; Proc. 2018/0283995-9; PR; Quarta Turma; Rel. Min. Luis Felipe Salomão; Julg. 28/03/2019; DJE 08/04/2019)