AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. ALEGADA RECIPROCIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A rediscussão acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o objetivo de perquirir eventual sucumbência mínima ou recíproca, no caso, demandaria o reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.266.254; Proc. 2018/0064960-0; SC; Quarta Turma; Rel. Min. Raul Araújo; Julg. 12/03/2019; DJE 20/03/2019)