CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA ÉGIDE DO NCPC.

CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA ÉGIDE DO NCPC. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Alegação de ofensa aos arts. 1658, 1723 e 1725 do CC/02 e 5º da Lei nº 9278/1996. Pretensão de reexame dos fatos e provas nos quais se apoiou o acórdão estadual. Súmula nº 7 do STJ. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial. (STJ; AREsp 1.335.089; Proc. 2018/0187384-0; SP; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 27/08/2018; DJE 30/08/2018; Pág. 4719)