APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL EM VIRTUDE DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA MENORIDADE. Não merece prosperar o requerimento do apelante no que se refere à redução da pena base, em virtude do reconhecimento de atenuantes, haja vista a necessária aplicação da Súmula nº 231 do STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO; ACr 460438-36.2015.8.09.0175; Goiânia; Segunda Câmara Criminal; Relª Desª Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Julg. 19/03/2019; DJEGO 12/04/2019; Pág. 106)