Jurisprudência - STJ
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, PARTILHA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O Recurso Especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula nº 126/STJ. 2. Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido. (STJ; AREsp 1.097.143; Proc. 2017/0103754-7; SP; Terceira Turma; Relª Minª Nancy Andrighi; DJE 09/06/2017)