PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. Constatada a ocorrência de erro material no dispositivo do acórdão, ele deve ser retificado. Hipótese na qual não houve alteração do resultado do julgamento. (TJMG; EDcl 9424006-60.2008.8.13.0024; Belo Horizonte; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Alberto Vilas Boas; Julg. 09/04/2019; DJEMG 16/04/2019)