EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. INDISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida. Embargos de declaração rejeitados. (TJMG; EDcl 7060251-67.2011.8.13.0024; Belo Horizonte; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Kildare Carvalho; Julg. 11/04/2019; DJEMG 16/04/2019)
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